Em Ação Civil Pública ajuizada em 4 de outubro, a Promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, representando o Ministério Público do Maranhão (MPMA), solicitou a suspensão imediata do concurso público promovido pelo Município de Pinheiro, em conjunto com a Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). A medida foi motivada por irregularidades constatadas na contratação da banca organizadora e pela falta de transparência durante a execução do certame.
Além da suspensão, o MPMA requer informações detalhadas sobre a conta bancária em que estão sendo depositadas as taxas de inscrição, que variam entre R$ 80 e R$ 100, além da apresentação das leis que embasam a criação dos 409 cargos oferecidos. Também foi solicitado que sejam informados os critérios técnicos que determinaram o número de vagas e o destino de eventuais valores excedentes arrecadados. Dado o período eleitoral, o MPMA ainda pediu o bloqueio dos recursos depositados.
A lista de inscritos, divulgada pela Funatec, revelou um total de 7.620 candidatos para concorrer a 73 cargos.
FALHAS DETECTADAS
No mês de agosto, a Ouvidoria do MPMA recebeu diversas denúncias alegando falta de transparência no concurso. A contratação da Funatec, realizada em dezembro de 2023, apresentou uma série de irregularidades, como a ausência de pesquisa de preço, em desacordo com as normas de Licitações e Finanças Públicas.
A fundação também foi alvo de críticas por indeferir recursos de candidatos sem justificativas adequadas e por adiar a divulgação do resultado das provas objetivas para após as eleições, sem explicação convincente.
Durante a apuração, constatou-se que o processo de dispensa de licitação para a contratação da Funatec não foi devidamente publicado nos portais oficiais, como o site da Prefeitura e o Portal da Transparência.
O MPMA também questionou à Câmara Municipal a existência de uma lei que prevê cotas para negros e pessoas com deficiência nos concursos públicos, sendo informado de que tal legislação não foi aprovada.
Além disso, a Promotoria identificou a ausência de um decreto municipal que autorizasse a realização do concurso, e solicitou ao Ministério Público de Contas (MPC) o processo licitatório completo e o contrato firmado com a Funatec, sem sucesso em localizar os documentos.
Outras requisições incluíram a lista de cargos vagos e as leis que instituíram diversas funções no âmbito jurídico, educacional e de saúde, como as de assessor jurídico, enfermeiro e médico, mas a Procuradoria Geral do Município informou não ter acesso a esses documentos.
QUEIXAS DOS PARTICIPANTES
Em agosto, um candidato solicitou ao Ministério Público que acompanhasse o concurso, relatando possíveis irregularidades e pedindo a suspensão do certame. Provas de disciplinas como Filosofia e Geografia sofreram mudanças devido a erros nas questões, e reclamações surgiram também em relação a provas de Português, sem justificativas adequadas pela banca organizadora.
Outro candidato alegou que a banca não cumpriu o cronograma previsto, adiando a divulgação dos resultados preliminares, inicialmente marcada para 20 de agosto, para 16 de outubro de 2024.
O MPMA requisitou explicações à Funatec e à Prefeitura sobre essas mudanças, convocando uma audiência para discutir o cronograma, marcada para 5 de setembro. Na véspera da audiência, um advogado da Funatec solicitou o adiamento sem apresentar justificativas formais, mas a audiência foi mantida. O prefeito e outros responsáveis pelo certame não compareceram.
SOLICITAÇÕES DO MPMA
O Ministério Público pleiteia a anulação da contratação da Funatec, por meio da dispensa de licitação, e do próprio concurso. Além disso, requer que os valores das taxas de inscrição sejam devolvidos aos candidatos, com correção monetária, e que o Município e a Funatec sejam responsabilizados por danos ao patrimônio público e por danos morais coletivos aos candidatos inscritos.
A promotora de Justiça Samira Mercês concluiu que, além das irregularidades na licitação, o concurso deve ser anulado devido à incapacidade da Funatec de conduzir o certame de maneira transparente, evidenciando sua falta de competência técnica para executar o processo seletivo de forma adequada.
